Painel do 36º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC) debate Legado Digital e privacidade

Em um mundo onde cada vez mais todos estão conectados e expostos, muitas vezes misturando vida privada e pública, revelando identidades e informações pessoais, a privacidade online é uma preocupação crescente. Atenta a todas estas conexões, cruzamento de dados, violação de privacidade e suas implicações futuras, a  Sociedade Brasileira de Computação (SBC) reuniu um time de experts no tema, em diferentes áreas do mercado para integrar o painel “Legado digital e dados sensíveis – o que podemos e o que não podemos usar?”.

O debate fez parte da programação do 36º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC) — principal evento da área no Brasil — realizado pela SBC em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre os dias 4 e 7 de julho. Com o tema “Computação & Interdisciplinaridade” a programação contou com 22 atividades, entre palestras, debates, workshops, com pesquisadores e empresas de peso no cenário nacional e internacional, e reuniu cerca de 1,5 mil participantes vindos de todo o País.

O doutor em computação, Cristiano Maciel, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi o mediador do painel sobre privacidade digital, regulamentação e proteção de dados pessoais, que contou com a participação da doutora em direito e professora da PUCRS,  Regina Ruaro, do  Tecnologista Sênior, Artur Ziviani da National Laboratory for Scientific Computing (LNCC)  e da doutora em computação e CEO da EMC ® Corporation, Karin Breitman. Todos os especialistas estavam diante do mesmo desafio: buscar respostas, caminhos e soluções para garantir a proteção dos dados que a maioria das pessoas disponibiliza, sem ter consciência disto, em troca da gratuidade de serviços e produtos oferecidos na Internet.

Direito e Tecnologia – De acordo com Regina, no campo do direito, a busca pela proteção de dados, transparência e acesso a informação no Brasil passa pela integração da área com as novas tecnologias da informação e da computação. Segundo a especialista, a máxima da física de que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço, não vale para os dias atuais, quando todos ocupamos os mesmos espaços. “Neste contexto, na área do direito ainda temos limitações para compreender e legislar, já que estamos na ‘surface’, avalia. Para ela, o maior desafio é o Bio-Direito, ou seja, buscar a delimitação real e a capacidade de interação entre as duas áreas: Direito e Tecnologia da Informação. “Temos 110 países que já tem a regulamentação para o direito a proteção de dados pessoais e o Brasil não tem. Ainda não temos uma lei de Bio-Segurança que inclua responsabilidade, sistema de Compliance, proteção de dados, armazenamento e disseminação — diferentemente da Europa — e com isto o País perde economicamente. Em 2015 foram R$ 3,96 milhões de custo por causa da violação de dados nas empresas”, enfatiza.

Privacidade e Mídia Social – Para o Tecnologista Artur, na busca por cada vez mais informações e o cruzamento de dados na mídia social, muitas vezes ocorre a quebra de privacidade, já que as empresas tem um interesse comercial em explorar estes resultados para direcionar seus produtos e serviços de forma assertiva e lucrativa. “Nós somos a maior fonte de informações, muitas vezes consentimos que elas sejam disponibilizadas sem perceber. Você não é o cliente, você é o produto que está sendo vendido”, alerta. Como exemplo, citou os telefones celulares — Smartphones —, que denunciam muito sobre o comportamento do usuário e tem o poder de monitorá-lo. Segundo ele, em breve chegará o fim do conceito de privacidade como conhecemos e será preciso repensá-la. Neste contexto,  entre as medidas que destaca como as mais importantes estão: preservar a privacidade por meio de uma regulamentação, redefinir seu conceito para não se deixar seduzir por abordagens aparentemente inocentes e estabelecer limites.

Privacidade e Negócios – A CEO da EMC Corporation destacou a importância e urgência de um marco regulatório no Brasil — que segundo ela, tem apenas um anteprojeto que não evolui — diferentemente da comunidade europeia que foi a pioneira nesta questão. Outro ponto enfatizado por Karin é que atualmente esta questão não é mais somente dos profissionais de TI e sim, dos próprios gestores das corporações. “Não temos como fazer negócios sem esta regulamentação de segurança dos dados, até porque eles podem ser sequestrados. Por isso o CEO tem que ter um plano para garantir a continuidade do seu negócio”, explica. Para a doutora em computação, precisamos fazer as perguntas-chave: O que devo compartilhar? Com quem? Qual a regulamentação para garantir a privacidade do indivíduo? O que estão fazendo para garantir que estes dados sejam preservados?

Legado Digital Pós-morte – Para o doutor em computação, professor do Instituto de Computação (IC), pesquisador e um dos autores do livro Digital Legacy and Interaction: Post-Mortem Issues (Legado digital e interação: questões pós-morte), Cristiano, é preciso olhar com maior atenção para as diferenças de viver e morrer no mundo real e na Internet. O pesquisador falou sobre o que acontece com o perfil de falecidos nas redes sociais,  herança digital, o que é feito com os dados e o que ocorre com o legado das informações digitais de uma pessoa no pós-morte. “A morte não é o fim de uma história, sempre existem vestígios”, citou. Para ele é preciso discutir sobre o tema e criar ferramentas para configurar o armazenamento deste legado.

A herança digital, por exemplo, que é diferente da real, se trata de um bem imaterial. Assumir uma propriedade ou receber uma quantia em dinheiro, não traz responsabilidades como assumir o perfil de um amigo. A rede social Facebook, em 2015, preocupada com o tema, lançou nos Estados Unidos a possibilidade de, entre outras, escolher um usuário (também cadastrado no Facebook) para assumir a conta depois da sua morte ou excluí-la. Dessa forma, a página necessariamente vira um memorial e as funções do administrador são restritas. Mas, para o professor é preciso discutir essas soluções. “No estágio em que tenho visto, como essa política do Facebook, são soluções pontuais, e ainda não estão em sintonia com os aspectos culturais de cada país”, observa.

Fonte: sbc
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